Última atualização: 25 de Julho de 2026
Bem-vindo à NOGRID Arquivos Digitais. Ao acessar e realizar compras em nosso site arquivosdigitais.com, você concorda integralmente com os Termos e Condições de Uso descritos abaixo. Leia-os atentamente antes de prosseguir com qualquer transação.
1. Natureza dos Serviços e Produtos
A NOGRID é uma plataforma de e-commerce dedicada à comercialização de produtos exclusivamente digitais (como templates, arquivos, códigos, plugins, etc.). Não realizamos o envio de nenhum produto físico para o seu endereço.
2. Licenciamento e Direitos de Uso (Atenção a esta cláusula)
Ao adquirir um produto digital em nossa loja, você não está comprando a propriedade intelectual do arquivo, mas sim uma licença de uso individual e intransferível.
O que você PODE fazer:
- Utilizar os arquivos em seus projetos pessoais ou comerciais próprios;
- Modificar os arquivos para adaptá-los às necessidades do seu projeto específico.
O que você NÃO PODE fazer (Sob pena de cancelamento da conta e medidas legais):
- Revender, sublicenciar ou redistribuir os arquivos, originais ou modificados, em qualquer plataforma, site ou marketplace;
- Compartilhar os links de download ou os arquivos diretamente com terceiros, em grupos de WhatsApp, Telegram, fóruns ou nuvens públicas;
- Reivindicar a autoria intelectual dos produtos adquiridos.
Possuímos sistemas de rastreamento e monitoramento. O descumprimento destas regras de licenciamento caracteriza violação de direitos autorais (Lei nº 9.610/98) e resultará no bloqueio imediato do acesso à conta, sem direito a reembolso, além das medidas judiciais cabíveis.
3. Cadastro e Segurança da Conta
Para realizar compras e acessar seus downloads, você precisará criar uma conta. Você é totalmente responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrerem sob sua conta. Caso identifique qualquer acesso não autorizado, informe-nos imediatamente através do e-mail nogridarquivosdigitais@gmail.com.
4. Pagamentos e Liberação
- Todos os pagamentos são processados por gateways seguros e independentes (ex: Mercado Pago, PayPal). Não temos acesso aos dados do seu cartão de crédito.
- A liberação do produto digital para download ocorre de forma automática e imediata após a confirmação do pagamento pelo gateway. Pagamentos via boleto bancário podem levar de 1 a 3 dias úteis para serem compensados.
5. Política de Download e Acesso
Após a compra, o arquivo digital ficará disponível na sua área de cliente (“Minha Conta”) no site.
- Você terá direito a realizar downloads do produto por um período de 30dias a partir da data da compra.
- Recomendamos que você faça o download e salve os arquivos em um local seguro assim que realizar a compra do mesmo, pois não nos responsabilizamos pela perda de arquivos após o download bem-sucedido.
6. Política de Reembolso (Produtos Digitais)
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o cliente tem o direito de arrependimento em até 7 dias. No entanto, por se tratar de arquivos digitais não retornáveis, o reembolso só será processado sob as seguintes condições:
- Se o arquivo estiver corrompido ou apresentar defeitos técnicos não solucionáveis pelo nosso suporte;
- Se o produto não tiver sido baixado (nossos sistemas registram o log de IP e horário de cada download). Se o download já tiver sido realizado e o arquivo estiver em perfeitas condições, a devolução não será aplicável, devido à natureza consumível do produto digital.
7. Modificações nos Termos
A NOGRID reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Modificações significativas serão notificadas em nosso site. O uso contínuo da loja após as alterações significa a aceitação dos novos termos.
8. Foro
Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste instrumento, fica eleito o foro da comarca de Camaçari – BA, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.